Hermes · Documento legal

Termos de Serviço.

Última atualização: 24 de agosto de 2026.

Estes Termos de Serviço regem o uso do Hermes, aplicação pessoal de assistência por inteligência artificial que se integra ao Gmail, ao Google Drive e ao Google Calendar. Ao autorizar o acesso do Hermes a uma conta Google, o usuário declara ter lido e aceito estes termos.

1. Natureza do serviço

O Hermes é um projeto pessoal, desenvolvido e mantido por seu autor para uso próprio. Não é um produto comercial, não é oferecido ao público, não é vendido e não possui base de usuários. É fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem compromisso de continuidade, disponibilidade ou evolução.

2. Quem pode usar

O uso é restrito ao autor da aplicação e a quem ele expressamente autorizar. Não há cadastro aberto. Qualquer acesso não autorizado é vedado.

3. Conta Google e termos de terceiros

O funcionamento do Hermes depende de uma conta Google e da concessão de permissões pela tela de consentimento OAuth. O uso da aplicação está igualmente sujeito aos Termos de Serviço do Google e à Política de Privacidade do Google. O usuário pode revogar as permissões a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions, o que encerra o serviço de imediato.

4. Uso aceitável

Ao usar o Hermes, o usuário se compromete a não:

  • acessar contas Google de terceiros sem autorização de seus titulares;
  • empregar a aplicação para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
  • utilizá-la para enviar mensagens não solicitadas em massa, praticar phishing ou distribuir código malicioso;
  • tentar contornar limites técnicos, medidas de segurança ou cotas das APIs utilizadas;
  • reproduzir ou redistribuir a aplicação como se fosse serviço próprio.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As respostas do Hermes são produzidas por modelos de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Cabe ao usuário conferir qualquer informação antes de agir com base nela.

O Hermes pode executar ações de escrita — enviar e-mails, criar ou alterar arquivos e eventos. O usuário é o único responsável pelas ações que autorizar, inclusive por seus efeitos sobre terceiros.

6. Ausência de garantias

O Hermes é fornecido sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, de exatidão dos resultados, de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. Não há acordo de nível de serviço (SLA) nem suporte técnico comprometido.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o autor não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Hermes. Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei brasileira considere inafastáveis.

8. Suspensão e encerramento

O autor pode suspender, modificar ou descontinuar o Hermes a qualquer momento, no todo ou em parte, sem aviso prévio e sem que disso decorra qualquer obrigação de indenizar. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento revogando as permissões concedidas à aplicação.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Hermes está descrito na Política de Privacidade do Hermes, que integra estes termos para todos os efeitos.

10. Propriedade intelectual

O código e os materiais do Hermes pertencem ao seu autor. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados da conta Google permanecem de titularidade exclusiva do respectivo titular.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer tempo. A data da última revisão consta no topo da página, e o uso continuado da aplicação após a alteração implica aceitação da versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do autor para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: devintheshell@gmail.com.